Postejo

1. Disposições Gerais

1.1.  As presentes Condições Gerais de Venda, adiante designadas por C.G.V. aplicam-se aos tipos e classes de produtos comercializadas pela Postejo, SA. no mercado interno.

1.2.  Os produtos a fornecer estão de acordo com as especificações da Empresa.

2. Propostas

2.1.  As propostas apresentadas pela Postejo são válidas por 30 dias, a contar a partir da data do respectivo envio, salvo indicação expressa em contrário.

2.2.  A sua aceitação implica concordância com as C.G.V., salvo cláusulas especiais.

3. Encomendas

3.1.  Todo o fornecimento pressupõe a existência de um acordo previamente estabelecido com o cliente.

3.2.  As encomendas devem ser feitas em impresso próprio do cliente sem rasuras, devidamente autenticadas com assinatura e carimbo, e devem indicar o respectivo nome, morada e nº de contribuinte.

3.3.  As encomendas deverão ainda definir de forma clara a quantidade, tipo e classe de produto, embalagem, ou forma, prazo e local de entrega pretendidos.

3.4.  No caso de qualquer indefinição de características dos produtos na nota da encomenda, interpretar-se-á sempre que os produtos cumprem as especificações e características da Postejo.

4. Características dos Produtos

4.1.  Apenas quando solicitado e para os seus produtos a Postejo fornece as características técnicas.

4.2.  Para características específicas e diferentes das habituais a Postejo estabelece contratos caso a caso.

4.3.  A realização de ensaios fora dos previstos será sempre por conta do Cliente, já que serão feitos a pedido deste.

5. Pontos de Venda e Serviços Comerciais

5.1.  O ponto de Venda está instalado na Fábrica cuja localização, horário de funcionamento e endereço consta no anexo das C.G.V..

5.2.  Os serviços comerciais a quem deve ser dirigido as encomendas são os que constam das C.G.V..

6. Preços

6.1.  Os preços são os que constarem da tabela em vigor à data do fornecimento. Aos preços constantes das propostas acresce o I.V.A. à taxa em vigor.

6.2.  Os preços propostos não incluem a colocação dos produtos em obra, salvo indicação expressa em contrário.

6.3.  As tabelas de preços podem ser alteradas sem advertência prévia aos Clientes, antes da entrega do produto e independentemente da alteração das C.G.V.. A Postejo, reserva-se o direito de actualizar os preços em caso de alteração dos custos, nomeadamente, das matérias primas, do transporte, da mão de obra e dos combustíveis.

6.4.  No caso de actualização nos termos antecedentes, o Cliente poderá, até ao início do primeiro fornecimento subsequente à referida actualização, dar sem efeito as correspondentes encomendas.

6.5.  A existência dum preço fixo para uma determinada encomenda deve ser objecto de um acordo escrito entre o Cliente e aPostejo.

7. Condições de Pagamento

7.1. Aquando de Vendas a pronto os pagamentos serão efectuados no local e no acto do levantamento, em numerário ou cheque visado, de acordo com a tabela de preços em vigor.

7.2. Aquando de Vendas a crédito as facturas vencem-se após a data de emissão, conforme o mencionado na rubrica “Data de Vencimento”. Este prazo constitui o crédito máximo concedido pela Postejo.

7.3. O não pagamento da factura a data do respectivo vencimento confere à Postejo, e sem mais, o direito de fazer acrescer ao valor da factura os juros de mora calculados à taxa legal aplicável e de suspender todos os fornecimentos, incluindo aqueles que seriam feitos em conformidade com encomendas anteriores à situação de mora.

7.4. Os valores acima mencionados poderão ser alterados, não carecendo de aviso prévio.

7.5. Salvo acordo expresso em contrário, a Postejo não aceita pagamentos através de letras de cambio, mas, mesmo em caso de acordo, todas as despesas emergentes do desconto dessas letras, constituirão encargo do Cliente, que deverá reembolsar a Postejo de todos os montantes que lhe venham a ser debitadas.

7.6. O local de cumprimento (nomeadamente o pagamento) para todas as obrigações decorrentes dos contratos entre aPostejo e os Clientes é, salvo estipulação em contrário, a sede da Postejo.

7.7. A Postejo reserva-se o direito de propriedade do produto fornecido até ao total pagamento do mesmo.

8. Transporte

8.1.  O frete é estabelecido caso a caso, tendo em consideração a distancia entre o Ponto de Venda, o local da entrega e a sua acessibilidade, e ainda o tempo previsto para o trajecto.

8.2.  O transporte é efectuado por conta e risco do Cliente, salvo indicação expressa em contrário. A descarga dos produtos são efectuadas por conta e risco do Cliente, excepto quando tenham sido estabelecidas por escrito outras condições particulares de venda.

8.3.  É da competência e responsabilidade do Cliente a preparação de fáceis e praticáveis acessos, bem como o estabelecimento de condições que permitam uma rápida e eficiente descarga dos produtos.

8.4.  São da responsabilidade do Cliente quaisquer danos materiais ou corporais no pessoal ou equipamento da Postejo ou de terceiros, quando consequentes dos deficientes acessos ou das instalações de descarga.

8.5.  No acto de recepção no local de descarga, o cliente deverá fazer as reservas por quebras, ou faltas na respectiva guia de remessa.

9. Embalagens (Paletes ou Barrotes)

9.1.  As paletes ou barrotes são facturados à parte do produto.

9.2.  Quando da sua devolução em bom estado (inteiras) serão creditadas na conta-corrente do Cliente.

9.3.  A devolução será sempre por conta e risco do Cliente.

10. Levantamento/Entregas

10.1.A Postejo procurará respeitar o programa de entregas solicitado pelo Cliente.

10.2.O incumprimento, com rigor absoluto, pela Postejo do programa de entregas solicitado pelo Cliente, e um eventual atraso, não obriga a primeira ao pagamento de qualquer indemnização ao segundo, salvo indicação expressa em contrário.

10.3.Casos fortuitos e de força maior, como por exemplo, acidentes de exploração, carência de matérias primas, falta de água, de energia eléctrica, interrupções de tráfego, avarias, desastres, greves ou catástrofes, que possam impedir ou prejudicar as entregas do produto e a prestação de serviços, não poderão ser imputados à Postejo.

10.4.Todas as entregas ficam condicionadas à disponibilidade de viaturas para efectuar as cargas e as entregas dentro dos horários previstos.

11. Reclamações

11.1.A Postejo, dentro da sua politica de serviço ao Cliente, avaliará todas as reclamações recebidas e procurará responder, com os meios ao seu alcance, às solicitações do Cliente. As reclamações deverão ser formuladas por escrito.

11.2.Contudo, a sua responsabilidade contratual é sempre limitada ao valor da mercadoria fornecida, e por nós reconhecida como defeituosa, e cessa se a reclamação não for apresentada por escrito dentro do limite máximo de 10 dias a contar da data do fornecimento. A responsabilidade exclui qualquer outra despesa, danos ou indemnizações.

11.3.A apresentação de uma reclamação relativa a produtos não constitui justificação para a não regularização das facturas vencidas.

12. Suspensão de fornecimentos

12.1.A Postejo reserva-se o direito de suspender os fornecimentos parcial ou totalmente, sem aviso prévio, nos termos da lei e sempre que se verifique o incumprimento das condições constantes desta C.G.V. nomeadamente:

- Atraso na regularização de facturas ou débitos;

- Incumprimento do limite de credito concedido;

- Verificação da falta de capacidade do Cliente para assegurar a correcta utilização, revenda, distribuição e serviços pós-venda.

13. Jurisdição

13.1.São consideradas nulas as condições gerais e particulares enunciadas em encomendas, requisições ou outros documentos do Cliente que contrariem o disposto nas C.G.V..

13.2.Em caso de litígio, fica estabelecido que o foro competente é o da Comarca de Mação, com expressa renúncia a qualquer outro.

13.3.Todos os eventuais litígios que venham a surgir entre a Postejo e os Clientes por causa de contratos de compra e venda e/ou por causa da interpretação e validade das presentes Condições Gerais serão dirimidas com recurso exclusivo ao Direito Português.

14. Actualização e Validade

14.1.Quaisquer destas condições de venda poderão ser alteradas parcial ou totalmente, sem aviso prévio, sempre que para o efeito haja factos que o imponham.

14.2.As presentes C.G.V. entram em vigor em 1 de Março de 2008 e anulam e substituem as anteriores.